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Tributário
CMED Aperta o Cerco: Últimos Dias para Opinar sobre as Novas Regras de Preço na Judicialização da Saúde
Atenção ao Prazo! Últimos Dias para Contribuir na Consulta Pública da CMED sobre Precificação de Medicamentos Judicializados Encerra-se no dia...
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Empresarial
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A Lei Complementar nº 224/2025 alterou as bases de presunção do Lucro Presumido para empresas com faturamento anual acima de...
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Banca de concurso deverá atribuir pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJA Segunda Turma do Superior...
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CMED Aperta o Cerco: Últimos Dias para Opinar sobre as Novas Regras de Preço na Judicialização da Saúde
Atenção ao Prazo! Últimos Dias para Contribuir na Consulta Pública da CMED sobre Precificação de Medicamentos Judicializados Encerra-se no dia 16 de março de 2026
⚖️ Alerta: Impactos da LCP 224/2025 no Lucro Presumido
A Lei Complementar nº 224/2025 alterou as bases de presunção do Lucro Presumido para empresas com faturamento anual acima de R$ 5 milhões. A mudança
Banca de concurso deverá atribuir pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou