CMED Aperta o Cerco: Últimos Dias para Opinar sobre as Novas Regras de Preço na Judicialização da Saúde
Atenção ao Prazo! Últimos Dias para Contribuir na Consulta Pública da CMED sobre Precificação de Medicamentos Judicializados Encerra-se no dia 16 de março de 2026 o período de participação social na Consulta Pública nº 1/2026, promovida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A proposta em debate é de extrema relevância, pois visa […]
⚖️ Alerta: Impactos da LCP 224/2025 no Lucro Presumido
A Lei Complementar nº 224/2025 alterou as bases de presunção do Lucro Presumido para empresas com faturamento anual acima de R$ 5 milhões. A mudança representa um aumento real no imposto a pagar. O que mudou (Aumento de 10% na base): Calendário de Vigência: Impacto Estratégico O aumento da base de cálculo pode tornar o […]
Banca de concurso deverá atribuir pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do Rio Grande do Sul que atribua os pontos devidos por uma questão que a candidata respondeu seguindo a jurisprudência consolidada […]